Estudantes reclamam por meia entrada

DIREITOS

Cerca de 10 casas de diversões foram denunciadas por entidade de classe

Evandro Corrêa

Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

A União Geral dos Estudantes Paraenses (UGE), de Marabá, denunciou esta semana, que o direito a meia entrada está sendo desrespeitado por várias instituições da cidade. Em Marabá, 10 estabelecimentos de diversões e clubes de desportos estariam desrespeitando o direito conferido aos estudantes através da Lei Estadual 5.746, de 28 de abril de 1993, que lhes garante pagar somente 50% do valor correspondente à entrada em todos os estabelecimentos cinematográficos, teatrais, de espetáculos musicais, circenses e competições esportivas. Segundo Wellington Dias, presidente do Diretório de Marabá, o Ministério Público Estadual, ingressou na Justiça, em 2009, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para tentar obrigar as casas denunciadas a garantir o direito dos estudantes.

A mesma denúncia também partiu do Diretório Acadêmico do Campus local da Universidade Federal do Pará. Por conta disso, a promotora Mayanna de Souza Queiroz solicitou à Justiça que fosse determinado às 10 casas de shows denunciadas o imediato cumprimento da legislação estadual, e ainda de uma lei municipal datada de 1999, que garante os mesmos direitos aos estudantes. A promotora pediu também que as casas de shows sejam obrigadas a vender ingressos ao mesmo tempo a todos os interessados, uma vez que é comum vender ingressos 'antecipados por um preço' e na hora por outro, privando os estudantes de adquirirem os mesmos com o desconto de 50%, em respeito ao princípio da isonomia.

No dia 21 de janeiro de 2010, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível de Marabá, publicou uma Decisão Interlocutória, em que indeferiu o pedido de liminar para a Ação Civil Pública, justificando que foi juntado como prova apenas um abaixo assinado colhido pela própria UGE em alguns estabelecimentos de ensino de Marabá, durante suposta fiscalização à recomendação expedida pelo órgão ministerial, no qual alguns estudantes assinaram admitindo que as casas de show teriam negado meia-entrada a eles. Todavia, a juíza mandou citar os réus no processo para apresentarem defesa no prazo de 15 dias. 'Cremos que está havendo demora para julgar este caso, o que acaba prejudicando vários estudantes'.

Wellington Dias alerta que é preocupante que os direitos garantidos por lei não sejam cumpridos em uma cidade em franco desenvolvimento como Marabá e adverte que é preciso que a Justiça obrigue as casas que promovem eventos, concedam os 50% aos estudantes. 'Agora mesmo estamos passando em todas as escolas públicas e privadas para discutir com os alunos formas de pressionar a Justiça a se pronunciar sobre o caso'.